Manual CEECEC
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O manual citado é um projeto financiado pelo Programa de Ciência para Sociedade da Comissão Européia, no período abril/2008 – setembro/2010, sobre os auspícios do sétimo programa estrutural (FP7). Seus objetivos são: prover capacidades a organizações da sociedade civil para nela participar e conduzir pesquisa de economia ecológica em temas de sustentabilidade visando benefícios a suas metas organizacionais, enquanto ao mesmo tempo enriquecendo a pesquisa econômica ecológica com o melhor do conhecimento disponível. |
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Informações sobre a distribuição do Manual Agroflorestal para a Mata Atlântica
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A REBRAF fez a distribuição gratuitamente de 100 exemplares do Manual Agroflorestal da Mata Atlântica entre organizações governamentais e não-governamentais parceiras da instituição e atuantes na área de desenvolvimento agroflorestal. Mas o conteúdo está publicado com acesso livre através do Portal do MDA no seguinte link: Manual Agroflorestal da Mata Atlântica |
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PRONAF e Restauração Florestal na Mata Atlântica
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Com o objetivo de discutir as implicações da Política Nacional de Crédito Rural para a restauração florestal, durante o "Workshop Restauração Florestal no Bioma Mata Atlântica", organizado pelas entidades Floresta Viva e SOS Mata Atlântica, em Porto Seguro-BA, nos dias 03 a 05 de maio de 2006, constituiu-se um Grupo de Trabalho sobre Crédito e Mercados como meios para fortalecer a restauração de recursos florestais da Mata Atlântica. As propostas foram encaminhadas ao Secretário Valter Bianchini (MDA/SAF), responsável pela administração do PRONAF. Para saber mais sobre este trabalho, clique no título acima. |
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Licenciamento de reflorestamento para uso posterior; a autorização para supressão de espécies exóticas é legalmente desnecessária
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Neste artigo, a advogada Samanta Pineda observa e analisa a Instrução Normativa nº 08 de 2004, do Ministério do Meio Ambiente, que envolve a eventual necessidade de licenciamento para o plantio de florestamentos e reflorestamentos. A advogada de Direito Ambiental aponta também detalhes da Resolução CONAMA nº 237/1997, sobre as atividades passíveis de licenciamento para o reflorestamento, assim como mostra o fundamento jurídico pela qual argumenta ser desnecessário a autorização para supressão de espécies exóticas. |
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